Os Seus Direitos ao Abrigo do RGPD

Ultima atualizacao: 22 de Janeiro de 2026

O Regulamento Geral sobre a Protecao de Dados (RGPD) garante-lhe direitos importantes sobre os seus dados pessoais. Esta pagina explica esses direitos e como os pode exercer junto de lumavique.com.

Responsavel pelo Tratamento de Dados

Os Seus Direitos em Detalhe

1. Direito de Acesso (Artigo 15 RGPD)

Tem o direito de:

• Saber se tratamos dados pessoais seus
• Obter uma copia dos seus dados pessoais
• Saber as finalidades do tratamento
• Conhecer as categorias de dados tratados
• Saber a quem os dados foram ou serao divulgados
• Conhecer o periodo de conservacao dos dados
• Saber a origem dos dados (se nao foram recolhidos de si)
• Saber se existe tomada de decisao automatizada

Como exercer: Envie um email para support@lumavique.com com o assunto "Pedido de Acesso a Dados" e identificacao adequada.

2. Direito de Retificacao (Artigo 16 RGPD)

Tem o direito de:

• Corrigir dados pessoais inexatos
• Completar dados pessoais incompletos
• Atualizar informacoes desatualizadas

Como exercer: Contacte-nos indicando que dados pretende corrigir e fornecendo a informacao correta.

3. Direito ao Apagamento (Artigo 17 RGPD)

Tambem conhecido como "direito a ser esquecido", permite-lhe pedir a eliminacao dos seus dados quando:

• Os dados ja nao sao necessarios para a finalidade original
• Retira o consentimento e nao ha outra base legal
• Opoe-se ao tratamento e nao ha interesses legitimos prevalecentes
• Os dados foram tratados ilegalmente
• O apagamento e necessario para cumprir uma obrigacao legal

4. Direito a Limitacao do Tratamento (Artigo 18 RGPD)

Pode pedir que limitemos o tratamento dos seus dados quando:

• Contesta a exatidao dos dados (durante verificacao)
• O tratamento e ilegal mas prefere limitacao ao apagamento
• Ja nao precisamos dos dados mas voce precisa deles para processos legais
• Opos-se ao tratamento (enquanto verificamos se os nossos interesses prevalecem)

Durante a limitacao, apenas armazenamos os dados. Qualquer outro tratamento requer o seu consentimento.

5. Direito a Portabilidade dos Dados (Artigo 20 RGPD)

Tem o direito de:

• Receber os seus dados num formato estruturado, de uso comum e leitura automatica
• Transmitir esses dados a outro responsavel pelo tratamento
• Pedir a transmissao direta entre responsaveis (quando tecnicamente possivel)

Este direito aplica-se quando o tratamento e baseado no consentimento ou contrato e e realizado por meios automatizados.

6. Direito de Oposicao (Artigo 21 RGPD)

Pode opor-se ao tratamento dos seus dados:

• Quando o tratamento se baseia em interesses legitimos
• Para fins de marketing direto (oposicao absoluta)
• Para fins de investigacao cientifica ou estatistica

Se se opuser ao marketing direto, deixaremos imediatamente de tratar os seus dados para esse fim.

7. Direito a Nao Ficar Sujeito a Decisoes Automatizadas (Artigo 22 RGPD)

Tem o direito de nao ficar sujeito a decisoes baseadas unicamente em tratamento automatizado que produzam efeitos juridicos ou o afetem significativamente.

No Geometry Vibes: Nao utilizamos tomada de decisao automatizada que afete os seus direitos. As pontuacoes e classificacoes sao apenas para fins de jogo.

Como Retirar o Consentimento

Se deu consentimento para o tratamento dos seus dados, pode retira-lo a qualquer momento:

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Prazos de Resposta

Responderemos aos seus pedidos no prazo de:

• 30 dias para a maioria dos pedidos
• 90 dias para pedidos complexos (informaremos se precisarmos de mais tempo)

Os pedidos sao gratuitos, exceto se forem manifestamente infundados ou excessivos.

Verificacao de Identidade

Para proteger os seus dados, podemos pedir que confirme a sua identidade antes de processar pedidos. Isto pode incluir:

• Confirmacao do endereco de email associado a conta
• Resposta a perguntas de seguranca
• Outros metodos de verificacao apropriados

Reclamacoes

Se considerar que os seus direitos nao foram respeitados, pode:

1. Contactar-nos primeiro em support@lumavique.com
2. Apresentar reclamacao a autoridade de supervisao

Contacte-nos

Para exercer qualquer dos seus direitos ou esclarecer duvidas sobre protecao de dados:

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